Seminário na sede da AMM vai debater situação previdenciária dos municípios
25 de Julho de 2017

Técnicos do TCE vão dialogar com autoridades municipais sobre as regras para pagamento dos passivos atuariais

No próximo mês de agosto os prefeitos das 26 cidades da Associação dos Municípios das Missões (AMM), terão uma excelente oportunidade para esclarecer todas as dúvidas e resolver uma das principais preocupações das administrações municipais: o desequilíbrio financeiro dos planos de previdência social dos funcionários aposentados, o chamado passivo atuarial. A reunião, que acontecerá na sede da AMM, em Cerro Largo, foi acertada pelo presidente da entidade, prefeito de Entre-Ijuís, Brasil Antônio Sartori, com a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a Assembleia da entidade que aconteceu em Porto Alegre, nos dias 20 e 21 deste mês.

Levantamento realizado pela AMM mostrou que praticamente todos os municípios missioneiros têm problemas quanto ao pagamento do passivo atuarial, rombo existente nas contas devido às regras adotadas pelas administrações municipais que criaram os fundos, as quais implantaram os mesmos com alíquotas insignificantes e insuficientes para formar um fundo efetivamente capaz de suportar o pagamento das aposentadorias futuras de seus servidores.

Na avaliação do prefeito Brasil Antonio Sartori, o passivo atuarial é o grande gargalo das prefeituras e precisa ser resolvido o mais urgente possível. “Em breve estaremos definindo junto ao colegiado de prefeitos missioneiros, qual a data, prevista para o próximo mês, em que será realizado um seminário na sede da Associação dos Municípios das Missões, para tratar somente desta questão do passivo atuarial”, evidenciou o dirigente da AMM.

Prazo insuficiente
Atualmente, os municípios buscam um alongamento no prazo para recuperação desse passivo, já que o tempo estabelecido pelo governo federal é insuficiente e causa o estrangulamento das contas, o que obriga os gestores a ocupar o dinheiro que deveria ser aplicado em serviços públicos à população para recuperar o fundo. O apoio a este pleito vem sendo gestionado junto a CNM e a Famurs.

Conforme explicou Sartori, “outro argumento forte é que a limitação de prazo por parte da União, impondo uma regra federal a um assunto exclusivamente de interesse municipal, fere o princípio do Pacto Federativo, ou seja, do respeito a autonomia dos entes federados” .

CNM e Famurs
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da assembleia da AMM na Famurs, dialogou com os gestores, secretários municipais e vereadores da região das Missões sobre a questão, e alertou para o prazo de adesão, junto à Receita Federal, do parcelamento das dívidas com o INSS, que termina no próximo dia 31 de julho. Ele também informou que estão sendo elaboradas emendas pelo movimento municipalista ao texto da Medida Provisória (MP) 778, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias.

Outros temas discutidos pelo dirigente da CNM com os prefeitos missioneiros foram a repatriação de recursos remetidos ao exterior e do Imposto sobre Serviços (ISS) foram abordados pelo dirigente da CNM, entre outros importantes assuntos municipalistas. "É sempre um aprendizado ouvirmos o nosso líder municipalista, Paulo Ziulkoski, que também tratou sobre como os gestores podem chegar em algumas verbas que estão esparramadas por aí, seja por via administrativa, política ou de justiça", ressaltou Brasil Antonio Sartori, em nome dos 26 prefeitos missioneiros.

Representando o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos índios, Salmo Dias, o coordenador-geral da entidade, Luciano Machado, deu as boas vindas e reiterou que a 'Casa dos Municípios' está sempre ao dispor da AMM, saudando também os missioneiros que trabalham na Federação das Associações de Municípios do RS, Mário Ribas do Nascimento e Paulo Azeredo Filho.

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Por Karin Schmidt

Fonte: Assessoria de Imprensa

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