Famurs realiza encontro com senadores gaúchos para tratar da inclusão dos municípios na reforma da Previdência
16 de Agosto de 2019

 O Presidente da AMM – Associação dos Municípios das Missões, Prefeito Puranci Barcelos dos Santos, participou nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, de um encontro com os senadores gaúchos, promovido pela FAMURS. A reunião teve por objetivo tratar da inclusão dos municípios na reforma da Previdência.

De acordo com o presidente da Federação e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, é de extrema importância que prefeitos e prefeitas possam debater, neste momento decisivo no Senado Federal, a inclusão dos municípios na reforma. Para o presidente, a matéria é de grande relevância, principalmente para municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), que não seguiriam a nova legislação e teriam que implementar a própria reforma. “Seriam mais de duas mil reformas diferentes no Brasil, não teríamos um sistema a ser seguido e isso é completamente absurdo, criaríamos uma Torre de Babel previdenciária”, justifica.

Em julho, a Famurs e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já haviam articulado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre uma segunda via que inclua os entes municipais nas novas regras previdenciárias por meio de emenda no plenário do Senado. Na ocasião, Alcolumbre se comprometeu com a pauta.

Devido à dificuldade de avançar na votação entre deputados, foi construído um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a reinclusão dos municípios no texto ocorra quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, estiver em análise já no Senado. A proposta é subdividir a emenda, separando a inclusão de Estados e municípios em artigos diferentes com intuito de facilitar a aprovação. 

Segundo o Senador Lazier Martins, por meio de uma PEC paralela, vamos lutar no Senado pela inclusão dos estados e municípios e, depois, teremos o trabalho de conquistar o apoio dos deputados federais. A maioria dos entes federados está falida e atacar o rombo previdenciário é o início do caminho para tirar o país da enorme crise em que se encontra. 

Conforme o Senador Luis Carlos Heinze, “temos que aproveitar o momento e colocar os estados e municípios na reforma”. A proposta é subdividir a emenda, separando a inclusão em artigos diferentes com intuito de facilitar a aprovação.

Por Izabél Cristina Ribas

Fonte: Assessoria Imprensa FAMURS

Mais notícias