Consultor jurídico da Associação vai esclarecer dúvidas dos prefeitos sobre as novas regras e adequação à legislação municipal
Na próxima sexta-feira, dia 19, a partir das 9 horas da manhã, será realizada a assembleia mensal da Associação dos Municípios das Missões (AMM). Neste mês, quem vai receber os prefeitos, vices, primeiras-damas, secretários municipais, vereadores, imprensa e demais participantes será o município de Sete de Setembro. O pagamento do piso salarial aos agentes de Saúde, adequação dos municípios às determinações da lei Kiss, que tornou mais rigorosas as exigências na liberação de alvarás e prevenção contra incêndios no RS, estão entre os temas que serão tratados na reunião.
No último dia 11 foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que regulamenta a lei Kiss. A contar desta data, as prefeituras têm até setembro de 2015 para adaptar as legislações municipais às regras da respectiva lei. A regulamentação, que tem 75 páginas estabelece, entre outras medidas, os prazos de adequação das edificações e áreas de risco e descreve as penalidades e infrações, em caso de descumprimento. O Consultor Jurídico da AMM, Gladimir Chiele, vai explicar aos prefeitos todos os itens da nova legislação e o passo a passo a serem seguidos pelos municípios, no cumprimento da nova legislação.
Os convidados da assembleia serão recepcionados pela prefeita Rosane Grabia, que vai interromper as férias para participar do encontro, e pelo vice-prefeito Nelson Petrowski, que responde pela administração municipal até o dia 3 de outubro. A reunião vai ocorrer no clube União do município. "Em razão do encontro acontecer durante as festividades alusivas à Semana Farroupilha, sugerimos a todos que gostam de cultivar as tradições gaúchas para que venham pilchados, em homenagem ao Dia da Revolução Farroupilha, comemorado em 20 de setembro, também Dia do Gaúcho", pediu o vice-prefeito de Sete de Setembro, Nelson Petrowski.
No mesmo dia, às 19 horas, vai ser rezada uma Missa Campeira, no Galpão Crioulo localizado na parte externa do clube, com a participação de todas as escolas do município. Depois será servido um tradicional jantar com ensopado de mandioca e salada. A administração municipal de Sete de Setembro faz questão de também convidar todos os participantes da assembleia para as festividades da Semana Farroupilha.
