Objetivo é analisar conseqüências para a população sobre o pedido do Cremers quanto ao pagamento da diferença de classe em caso de internação
O dirigente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Rambo Figueiredo, enviou solicitação ao presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, deputado estadual Marcelo Moraes, para que seja realizada, em caráter de extrema urgência, reunião ou audiência pública com a participação de representantes dos municípios, para discutir sobre a proposta de pagamento da diferença de classe na internação hospital bancada pelo SUS. De acordo com o consultor jurídico da AMM, advogado Gladimir Chiele, a matéria, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do recurso extraordinário 581.488, do município de Canela, terá repercussão nacional, pois poderá alterar completamente a atual sistemática do Sistema Único de Saúde, o SUS. O documento foi encaminhado pela AMM, na quarta-feira, dia 7 de maio.
Acesso igualitário
Segundo explicou Gladimir Chiele, o pagamento da diferença de classe é uma reivindicação do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), que propõe a internação de qualquer usuário pelo SUS, mas quem tem condições de pagar acomodação superior dentro da unidade hospitalar, poderá fazê-lo. “Assim, estaria se validando um grande retrocesso no sistema, mudando-o, substancialmente, para pior, pois ficaria institucionalizado o ‘fura-fila’ do sistema”, lamentou Chiele, ressaltando que, pelas regras atuais, qualquer cidadão, independente do poder aquisitivo, pode ter acesso ao Sistema de forma igualitária com os mesmos direitos de utilização da estrutura, ou seja, devem enfrentar eventuais filas de espera para o encaminhamento pelo sistema público.
Redução de leitos
O fator que preocupa os municípios é que o pagamento da diferença de classe poderá criar um novo grupo com pacientes do SUS, pagando a consulta médica ou se valendo do plano de saúde, mas não precisando enfrentar a fila da porta única, prejudicando os pacientes com menor poder aquisitivo. Caso a pretensão do Conselho Regional de Medicina do RS se concretize, alguns usuários do Sistema somente pagarão o médico e a hotelaria do hospital. “Todo o tratamento, com uso de equipamentos de alto custo, medicamentos e exames de alta complexidade e de elevados custos, serão bancados pelo sistema público, com o dinheiro de todos os contribuintes”, explicou Gladimir Chiele. Como conseqüência, haverá redução de leitos destinados ao SUS para os pacientes com menor poder aquisitivo e aumento dos leitos privativos e semi-privativos, além do fura fila nas internações e o aumento do tempo de espera para os mais necessitados serem atendidos e internados.
Participação dos municípios
O presidente da AMM, prefeito Junaro Rambo Figueiredo, informou que o assunto já foi discutido na Assembleia Legislativa no mês de abril, mas sem a participação dos municípios e de suas Associações. “Pela gravidade da questão pedimos que todas as Associações de Municípios e a Famurs sejam convidadas a se manifestarem sobre esse tema, cujo resultado, positivo ou negativo, recairá sobre os municípios“, acrescentou.
