A Assembleia de Verão, promovida pela Famurs, teve início na manhã desta quinta-feira (21/2), reunindo mais de 400 participantes, na Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), em Torres. Com o tema “Caminhos para desenvolver os municípios”, o evento tem o patrocínio da Corsan, BRDE, Sicredi e Badesul. Em sua fala, Cettolin anunciou os primeiros resultados dos sete meses à frente da Federação: a redução da mensalidade aos municípios em 10% e a economia de quase R$ 2 milhões. A necessidade de união entre os municípios para enfrentar os desafios também foi abordada por Cettolin. “Para que os nossos pleitos tenham maior ressonância, é imprescindível que nossas vozes estejam unidas em um único tom. A participação de todos é que tem o poder de engrandecer nossa Federação e o movimento municipalista”, ressaltou.
O presidente Cettolin agradeceu a parceria das demais instâncias de poder e dos órgãos de controle representados no evento, o governador do Estado, Eduardo Leite; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara; o procurador-geral do Estado, Fabiano Dallazen; o presidente do Tribunal de Contas do RS, Iradir Pietroski; assim como o poder judiciário e a Defensoria Pública. “Evoluímos muito no diálogo com estas instituições para melhorar a administração pública, compreendendo a árdua tarefa de proporcionar à população serviços de qualidade com os escassos recursos”, afirmou Cettolin.
O governador do Estado, Eduardo Leite, se comprometeu a efetuar em dia os repasses da saúde para os municípios. “Iremos regularizar os repasses mensais aos municípios a partir de março. Isso representa um aporte de R$ 41 milhões. Iremos quitar 100% da cota de janeiro em março”, declarou. Leite também afirmou que o Estado está se estruturando para pagar o passivo na saúde com os municípios. As negociações com a Famurs preveem o pagamento em 36 parcelas.
A defensora-pública-geral do Estado, Liseane Hartmann, também citou na área da saúde em sua fala. Segundo ela, a Defensoria Pública “tem interesse em estabelecer estreitamento de laços com as prefeituras para conseguirmos, juntos, obter soluções para conflitos, como judicialização da saúde”, ressaltou.
Caminhos para desenvolver os municípios
O tema mais abordado durante a cerimônia de abertura do evento foi a união de forças para construir um Novo Pacto Federativo, o principal caminho apontado para desenvolver os municípios. O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Luiz Augusto Lara, enfatizou a necessidade de manter os impostos nos municípios. “Vamos iniciar um processo ‘menos Brasil e mais Rio Grande do Sul’, para que os impostos fiquem aqui e possam ser utilizados, por exemplo, nos fundos da criança e do idoso, além de agir para buscar recursos para área da saúde”, ressaltou. O representante da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e prefeito de Maquiné enfatizou a necessidade de redistribuir os recursos federais. “É quase constrangedor para um prefeito ir a Brasília implorar para que recursos sejam repassados para municípios pequenos como o meu. É uma pauta que devemos levar adiante”, justificou.
Para o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, a cobrança da população é válida, mas direcionada a apenas para os prefeitos que possuem a menor fatia de recursos. “O cidadão quer sair de casa e não ser assaltado, quer medicamentos, uma escola de qualidade, uma creche que atenda seu filho para que possa trabalhar. Essa responsabilidade é de todos nós. E se nós não mudarmos, como estamos mudando, a forma pela qual exercitamos cada umas das nossas atividades como a relação com os prefeitos, os prefeitos ficarão com uma carga cada vez maior de responsabilidades”, disse. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iradir Pietroski, se colocou à disposição para ajudar nessa missão. “Nós temos o objetivo de encontrar a solução de problemas nas administrações públicas, e a Famurs é uma grande parceira nisso”, declarou.
O presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM) e prefeito de Caçapava do Sul, Giovane Amestoy, reconhece as dificuldades do Estado e dos municípios e aponta o diálogo como caminho. “É necessário que os órgãos estejam unidos e conversando com os municípios, para ouvirem suas demandas”, ressaltou. Para o prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim, vivemos um momento na política de mudanças, e só há apenas um caminho a se seguir: o interesse público. “Só é possível fazer com a união de todos, independentemente de partidos. O conjunto de todos nós, representados pela Famurs, pode nos levar adiante”, atestou.
O prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza, assinou um documento com o Badesul para realizar obras dentro do programa Badesul Cidades. “Depois de anos de trabalho com o Badesul conseguimos o recurso de R$ 5 milhões que irão contemplar obras não apenas de cunho turístico, não é uma obra única e pontual”, afirmou.
Prefeitos se organizam para Marcha a Brasília durante Assembleia de Verão da Famurs
O segundo dia da Assembleia de Verão, promovida pela Famurs, iniciou com a apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta sexta-feira (22/2). No auditório da Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), em Torres, Aroldi apresentou as pautas que devem ser tratadas em Brasília durante a Marcha promovida pela entidade. Dentre os temas abordados, estão a reforma da previdência, os royalties do petróleo e as relações federativas com o novo governo.
Para o evento, que será realizado entre os dias 8 e 11 de abril, Aroldi espera contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. A CNM declarou apoio à reforma da previdência, que é a pauta prioritária do governo federal. “Não poderemos avançar em nada na nossa pauta se essa matéria não for votada”, afirmou. Quanto aos royalties do petróleo, a proposta da entidade municipalista é de que os recursos sejam distribuídos de maneira mais igualitária. “A União ficaria com 70%, os Estados com 15% e os municípios com 15%”, explicou.
O ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski também participou do painel. Ziulkoski irá coordenar o programa CNM Qualifica, que busca qualificar os gestores locais e melhorar a arrecadação municipal. Com o tema “Caminhos para desenvolver os municípios”, o evento tem o patrocínio da Corsan, BRDE, Sicredi e Badesul.
