Luta da região das Missões e prefeitos de outras Associações de Municípios garantiu inclusão de emenda dos lixões em relatório
Com o propósito de unir forças com mais de 100 prefeitos de outras regiões do país, o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Junaro Rambo Figueiredo esteve em Brasília nos dias 7 e 8 deste mês, em mais uma mobilização permanente organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O movimento, liderado pelo dirigente da Confederação, Paulo Ziulkoski, foi realizado no Congresso Nacional e teve entre as reivindicações o pedido de prorrogação do prazo para que as prefeituras cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que também determina o fim dos lixões.
O clamor coletivo dos gestores municipais, que representam a voz das comunidades, teve êxito. O relator da MP 651/2014, deputado Newton Lima incluiu a emenda dos lixões em novo parecer. O que ocorreu foi que no dia 8 de outubro, quarta-feira, durante reunião da Comissão Mista, que analisa a MP 651, o relatório de Lima foi anunciado sem constar a emenda 5, que trata do assunto. Mas mediante a pressão dos prefeitos, no dia seguinte o relator voltou atrás, e leu uma errata informando a inclusão da emenda no parecer de sua autoria.
Próxima etapa
O relatório contendo a emenda 5, que foi elaborada pelo deputado federal Manoel Júnior, com sugestões da Confederação, foi aprovado pela Comissão por unanimidade e segue para apreciação e votação nos plenários da Câmara e do Senado. Agora, a luta é para que o pleno das duas Casas aprove a MP com prorrogação do prazo para o fim dos lixões, em oito anos.
O presidente da AMM reiterou que todos os prefeitos missioneiros precisam continuar mantendo contato com a bancada gaúcha no Congresso Nacional para garantir que a Medida, com a inclusão da emenda dos lixões, seja aprovada. "Contamos com total apoio da CNM, por isso temos que permanecer unidos e mostrando nossa força municipalista. Precisamos de mais tempo para nos adequarmos às exigências determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)", evidenciou Junaro, que também é prefeito de São Luiz Gonzaga.
Apoio técnico e financeiro
O prazo de quatro anos estipulado pela Lei 12.305/2010 para que as cidades brasileiras adequassem sua gestão do lixo às regras da PNRS, terminou em agosto deste ano. Entre outras atribuições, a legislação estabelece a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem. Por outro lado, desde 2010, não houve o devido apoio financeiro e técnico, que ajudaria as prefeituras a cumprirem as normas determinadas.
Punição rigorosa
De acordo com a lei em vigor, os municípios com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas que vão de R$ 5 mil até R$ 50 milhões, além da possibilidade de não receberem mais verbas do governo federal. Em tese, se a legislação for cumprida com rigor, muitas cidades podem ser punidas, inclusive com prisão dos gestores municipais.
Orientação do Ministério do Meio Ambiente
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação correta do lixo, que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. O Ministério recomenda a elaboração do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com os municípios que ainda não tiverem se adequado à norma.
Outros pleitos municipalistas
Também pautaram o esforço concentrado na Capital federal, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que para aprovação precisa ser votado em pelo menos dois turnos da Casa, e a mudança no reajuste do piso dos professores. Devido a presença de poucos deputados e senadores no Congresso, possivelmente por causa das eleições, não teve quórum suficiente para votação.
