O desenvolvimento de modelos turísticos sustentáveis, a valorização da arquitetura modernista de Brasília e o turismo de base comunitária estão entre as 18 resoluções da Carta de Porto Alegre (RS), publicada ao final do Seminário Internacional Patrimônio + Turismo. Assinado por prefeitos, dirigentes, técnicos, gestores e entidades da sociedade civil, o documento foi concebido durante o 6º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, que fez parte da programação do seminário. A carta reúne um conjunto de diretrizes que devem nortear políticas públicas no campo do turismo e do Patrimônio Cultural no Brasil.
Um dos pontos defendidos pelos signatários do documento é a “necessidade de planejamento do turismo sustentável de forma a potencializar a oportunidade econômica do turismo cultural e minimizar os riscos e ameaças dessa prática”, como define a carta, que visa “à salvaguarda do patrimônio para usufruto das atuais e futuras gerações”. Em todos os princípios, figura a necessidade de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
O turismo de base comunitária – modalidade a partir da qual as atividades turísticas são protagonizadas pelas próprias comunidades – está entre os eixos defendidos. O documento ressalta a necessidade de fomento da atividade como “ação de promoção da cidadania e da salvaguarda dos saberes e conhecimentos”.
E, para garantir a viabilidade econômica do turismo cultural no Brasil, os signatários demandam a priorização de linhas de fomento e financiamento voltadas para as cidades patrimônio mundial e cidades detentoras de patrimônio da humanidade. Além disso, a Carta de Porto Alegre pede o estabelecimento dos chamados Centros de Interpretação voltados para o patrimônio mundial – instituições que reúnem práticas museológicas direcionadas tanto para a comunidade local quanto para visitantes.
Por fim, o documento assinado por prefeitos e gestores de vários estados demanda a promoção e a valorização de Brasília (DF) como “unânime símbolo da arquitetura moderna no mundo”. Voltando-se à capital federal, a carta se posiciona no âmbito do aniversário da cidade, que, em 2020, completará 60 anos de fundação.
CARTA DE PORTO ALEGRE – 2019
6º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial
Seminário Internacional Patrimônio + Turismo
2019 ANO DO PATRIMÔNIO + TURISMO
Nós, Prefeitos, dirigentes, técnicos e gestores federais, estaduais e municipais, entidades representativas da sociedade civil e dos municípios, aqui reunidos nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2019, na Cidade de Porto Alegre, saudando o Patrimônio do Sul do País e parabenizando o IPHAN, o Ministério da Cidadania e o Ministério do Turismo, pelas ações executadas e previstas para o ano do Patrimônio + Turismo e:
Considerando o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, que regulamentou a Lei 11.771 de 2008, dispondo sobre o desenvolvimento, o ordenamento e a promoção dos segmentos turísticos relacionados aos sítios do Patrimônio Mundial Cultural, Natural e Misto reconhecidos pela UNESCO no Brasil; Considerando as 10 metas no Ano Patrimônio + Turismo;
Considerando o patrimônio cultural como ativo e pilar do desenvolvimento social e econômico;
Considerando o potencial turístico do patrimônio cultural; Considerando as amplas possibilidades do turismo cultural, atividade que necessita ser fomentada no país;
Considerando que o turismo cultural é um turismo qualificado, com efeito multiplicador na economia, e que gera emprego e renda, com o dobro de gasto médio em relação aos outros segmentos;
Compreendendo a importância do binômio patrimônio e turismo para um desenvolvimento inclusivo em todas as regiões do país;
Resolvem em conjunto expressar seu posicionamento:
No apoio ao lançamento do Programa Nacional de Turismo Cultural, proposto pelo IPHAN e Ministério do Turismo, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
No fortalecimento institucional da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial – OCBPM, como representante da rede das Cidades Patrimônio Mundial e Patrimônio Imaterial da Humanidade reconhecidos pela UNESCO;
Na necessidade de planejamento do turismo sustentável de forma a potencializar a oportunidade econômica do turismo cultural e minimizar os riscos e ameaças dessa prática, se desenvolvida de modo inadequado, visando à preservação e à salvaguarda do patrimônio para usufruto das atuais e futuras gerações e coibindo a banalização e o simulacro do patrimônio, seja em sua dimensão material quanto imaterial;
Na promoção do turismo cultural integrado ao planejamento territorial e urbano visando a equidade econômica e social como estratégia de fixar as comunidades em seus territórios tradicionais;
Na indução de processos sustentáveis de gestão dos sítios históricos turísticos como destinos patrimoniais, por meio da gestão compartilhada, articulando poder público, iniciativa privada e sociedade civil;
No fomento ao turismo de base comunitária visando o protagonismo dos detentores como ação de promoção da cidadania e da salvaguarda dos saberes e conhecimentos;
Na indução de processos que viabilizem a certificação dos destinos patrimoniais, favorecendo a excelência da atividade turística nesses sítios históricos turísticos;
Na consolidação dos sítios do patrimônio mundial como exemplos inovadores de políticas, de gestão responsável e sustentável do turismo cultural;
Na diferenciação e priorização das diversas linhas de fomento e financiamento existentes às cidades patrimônio mundial e às cidades detentoras de patrimônio imaterial da humanidade;
Na continuidade do apoio do BNDES ao patrimônio cultural brasileiro como agente indutor do desenvolvimento econômico e social;
Na estratégia de estabelecer Centros de Interpretação para os sítios patrimônio cultural mundial, como forma de potencializar a compreensão dos valores atribuídos aos sítios e à experiência dos visitantes;
Na reinvindicação junto ao IPHAN e ao Ministério do Turismo para que o ano de 2020 seja o ano do Turismo Cultural dando prosseguimento aos esforços que foram empreendidos em 2019 no ano do patrimônio + turismo;
No fortalecimento das ações de promoção e marketing dos sítios culturais, naturais e mistos do Patrimônio Mundial da UNESCO no Brasil;
No estabelecimento das condições adequadas para o desenvolvimento do Programa Revive Brasil, em estreita articulação entre o IPHAN e o Ministério do Turismo;
No estabelecimento da Celebração da “Capital do Patrimônio Cultural do Brasil”, em edições anuais, a ser celebrada na data de 21 de abril de 2020, inicialmente na capital Federal, Brasília, conforme regulamento a ser definido pelo IPHAN;
No fortalecimento do IPHAN na sua função como órgão técnico federal responsável pela política de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural do país, assegurando os recursos financeiros necessários para a adequada implementação da política nacional, em especial, aquelas voltadas para a requalificação urbana das cidades históricas, turísticas e Patrimônio Mundial;
Na criação do fundo de endowment para apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro, de acordo com a Lei 13.800/19 que autoriza a criação de fundos patrimoniais, de natureza privada, por instituições públicas no país;
E, por último, parabenizamos o Ministério da Cidadania, por meio do IPHAN, o Ministério do Turismo, a UNESCO, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial – OCBPM, e o BNDES por trabalharem juntos para fortalecer e qualificar as cidades que possuem Sítios do Patrimônio Mundial, detentoras de Patrimônio Imaterial da Humanidade e Cidades Criativas, reconhecidas pela UNESCO; Assim sendo, assinamos esta carta, conforme lista de presença anexa a esse documento para que seja amplamente divulgada.
FONTE: Comunicação IPHAN
