Nos dias 20 e 21 de março, a Famurs foi sede de um seminário sobre educação municipal. Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o projeto integra o “CNM Qualifica”, que oferta seminários e cursos de capacitação para servidores e funcionários com temas variados e que são de interesse das administrações municipais. Em Porto Alegre, o curso abordará os novos desafios do financiamento da educação.
De acordo com a organização, o seminário teve como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementar ações que impliquem na arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando, desta forma, na melhoria das políticas públicas destinadas a atender a população.
Na programação constaram palestras sobre responsabilidades dos municípios, colaboração e conflito com Estados e União, financiamento da educação: Recursos vinculados, Fundeb, salário-educação e transferências legais e voluntárias da União; Novo Fundeb: propostas em debate no Congresso e princípios para uma proposta da CNM; Programas federais para a educação municipal: PNAE, PNLD, PNATE, PDDE, PAR/PDE, Mais Educação, PNAIC, Programa Saúde na Escola, Caminho da Escola e Pró-Infância; Desafio do pagamento do piso nacional do magistério; Desafios da Educação Municipal - Educação Infantil: obrigatoriedade da pré-escola, meta da expansão da creche e instituições conveniadas e Educação Fundamental: políticas de alfabetização nos anos iniciais.
Sobre o projeto “CNM Qualifica”
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar a entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.
A entidade se orgulha de ter iniciado, incentivado e viabilizado inúmeras conquistas, como, por exemplo, algumas das obtidas nos anos de 2017 e 2018: alteração da alíquota da Cofins; fim da compensação da Confins no IPI; Fundo de Exportação (FEX); aumento do 1% do FPM; e Auxílio Financeiro aos Municípios.
Essas são algumas de muitas outras conquistas que só se tornaram possíveis em razão da atuação do movimento municipalista em prol de objetivos comuns aos Municípios, da união dos Municípios e das entidades de representação estaduais e microrregionais, além da forte atuação junto aos Poderes Legislativo e Executivo diariamente.
E, considerando o novo momento no ambiente nacional e nas prefeituras, é fundamental que qualifiquemos nossos funcionários e servidores. Assim, com esse propósito, a CNM se aliou ao Instituto Paulo Ziulkoski a fim de oferecer cursos de qualificação em um amplo projeto.
Objetivos do projeto: Serão realizados seminários de capacitação para servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais e oferecidos diversos cursos, os quais poderão ser realizados em qualquer estado do Brasil, com o apoio das Entidades Estaduais de Municípios.
Características do evento: Os seminários são gratuitos para Municípios filiados à CNM; A promoção será da CNM com o apoio da Entidade Estadual; Os técnicos e os profissionais que ministrarão os seminários possuem larga experiência nos temas propostos.
Público-alvo: O evento é direcionado a servidores e funcionários. Um público que chega a 6 milhões de pessoas.
