O município de Caibaté sediou a última assembleia da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e Fundação dos Municípios das Missões (Funmissões), realizada em 2015. O encontro aconteceu na sexta-feira (18/12), no Clube Sete de Setembro, e teve como pauta principal informações e precauções para o fechamento de contas do próximo ano, quando ocorre o encerramento de mandato dos gestores municipais. O tema foi coordenado pelo consultor jurídico da Associação, Gladimir Chiele.
O presidente da AMM/Funmissões, Angelo Fabiam Duarte Thomas, que conduziu os trabalhos, agradeceu a presença dos prefeitos, vices, procuradores, servidores públicos e comitiva dos municípios, que acolheram o convite da Associação e vieram receber orientações, conhecimentos e mais preparo. “Teremos um ano ainda mais difícil pela frente, na busca por recursos e condições para que possamos concluir nosso mandato com todo o planejamento cumprido, organizado, como nos propomos há três anos quando tomamos posse pela primeira vez ou fomos reeleitos”, evidenciou Thomas, que é prefeito de Giruá.
Vice-presidente da AMM e prefeito anfitrião, Remi Sérgio Birck deu as boas vindas a todos os participantes e destacou: “estamos terminando o ano bastante preocupados, pois pelas perspectivas que se tem, 2016 deverá ser ainda pior. Mas não podemos perder o otimismo”, motivou Birck, ao demonstrar satisfação pela oportunidade do município receber pela segunda vez, a reunião mensal da Associação.
Eleições 2016
Gladimir Chiele fez uma abordagem completa acerca do processo eleitoral, que inicia dia 1 de janeiro de 2016, embora as eleições sejam no dia 2 de outubro. Ele explicou que todas as questões vinculadas a este período têm um fechamento nos 365 dias do ano. No próximo dia 1 começam algumas vedações, restrições, que seguem ao longo de 2016, sendo agregadas de acordo com o calendário eleitoral que é divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O Tribunal já aprovou em novembro passado este calendário, mas ainda não fez a divulgação oficial, que já deveria ter saído justamente para que todos os envolvidos na Circunscrição do Pleito, neste caso específico os gestores municipais, possam trabalhar em cima das regras determinadas pelo TSE”, esclareceu Chiele.
O consultor jurídico da AMM/Funmissões prestou importantes esclarecimentos sobre as convenções municipais, registro de candidatos, inelegibilidade e lei da ficha limpa, substituição de candidaturas, desincompatibilização, número de vagas para registro, propaganda eleitoral e proibições, entre outras informações relacionadas às eleições municipais, que são regidas pela Lei 9504/97 e pelas Resoluções do TSE. Gladimir acrescentou que o último ano de mandato dos gestores públicos merece cuidado especial, em vista da legislação fiscal da Lei Complementar 101/00 e das conseqüentes repercussões civis penais, em caso de descumprimento da norma. “É fundamental enfocar as situações de maior relevância no contexto das contas do período, no sentido de obter a aprovação da gestão fiscal, bem como das contas de todo exercício”, alertou o consultor jurídico.
Compartilhamento da crise
O presidente da AMM/Funmissões chamou a atenção para outra questão, como alternativa para o enfrentamento das dificuldades financeiras dos municípios: o compartilhamento da crise entre Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores. Fabiam Thomas contextualizou que o poder Legislativo, as Câmaras de Vereadores, vivem um momento a parte, pois não dependem de cortes financeiros, escolher o que fazer ou não fazer, e ainda têm sua garantia orçamentária sem maiores prejuízos. “Esta poderá ser a grande novidade para 2016. Por absoluta necessidade e para que não feche nenhuma secretaria ou departamento, e principalmente para que o cidadão não pague esta conta”, observou o dirigente da AMM.
Fabiam exemplificou que se a prefeitura perder 10%, a Câmara também poderia auxiliar neste processo. Para ele, se no governo do Estado esta lógica fosse bem compreendida, a crise não seria tão pesada. “Hoje quem está suportando a conta da crise é somente o poder Executivo, sem exceções!”, lamentou. O prefeito giruaense fez questão de expressar gratidão a colaboração dos vereadores no apoio a votação dos projetos de lei, mas enfatizou que o Executivo precisa de ajuda. “Se a Câmara está com seu orçamento íntegro, tenha ou não crise, precisamos compartilhar isso. Não para ficar dentro da prefeitura ou secretarias, mas para transformar em obras, ações e programas que beneficiem os moradores de cada comunidade”, ressaltou Angelo Fabiam Duarte Thomas.
Situação de emergência
Janete Dauek, prefeita de Guarani das Missões, fez uma relato sobre a situação de emergência em que se encontram alguns municípios missioneiros, por causa do excesso de chuvas. Ela disse que está em andamento o levantamento dos prejuízos em seu município, mas já está comprovado que cerca de 30% da produção agrícola teve perdas, além dos sérios danos das estradas. Janete também falou em nome do prefeito de Ubiretama, Celso Wiede, que assim como outros municípios da região, está com graves problemas decorrentes das fortes chuvas. “Ficamos numa situação muito difícil, pois a comunidade nos cobra soluções imediatas”, frisou a prefeita de Guarani das Missões.
Fabiam Thomas disse que será providenciado um encaminhamento pela AMM, mas explicou que para decretar situação de emergência, a legislação exige atingir um percentual da economia de cada município. Como na agricultura, que precisam ser comprovadas perdas de dezenas de milhões de reais. Mas ele recomendou que os municípios atingidos decretem situação de emergência, citando Giruá como exemplo. “Em nosso município justificamos o decreto a partir da destruição das estradas, que até agora contabilizam danos em torno de 700 quilômetros, por conseqüência das chuvas. Cada quilômetro de estrada recuperada tem um preço. Temos este orçamento e por isso conseguimos chegar ao número que a legislação determina”, contou.
O presidente da AMM/Funmissões acrescentou ainda que se o município teve que suspender aulas porque o ônibus não chegou a determinada localidade, o veículo da saúde não pode transitar no interior, entre outros fatores, também está justificada a situação de emergência.
Hospitalidade caibateense
Quem participou da última reunião da AMM neste ano de 2015, teve o privilégio de sentir a hospitalidade da comunidade caibateense, muito bem representada pelo prefeito Sérgio Birck, equipe organizadora, e pela apresentação de artistas locais, que exibiram talento e sensibilidade nas canções que entoaram.
A próxima assembléia da AMM/Funmissões será em março de 2016, no município de Giruá, quando será eleita a nova diretoria da entidade. “Um ano de muita luta já está diante de nós. Mas seguiremos unidos e trabalhando na defesa da autonomia municipal, com justos repasses por parte do Estado e da União”, assegurou Angelo Fabiam Duarte Thomas
