Paralisação dia 1/11/2012.
Prefeitos dos municípios associados à AMM participaram da mobilização em Brasília no dia 10 de outubro. O evento teve como objetivo mobilizar o Governo Federal referente à crise financeira em todos os municípios brasileiros. Segundo a pesquisa apresentada pela Confederação Nacional de Municípios, esse desequilíbrio econômico se deve aos seguintes motivos:
1. a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
3. o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. a omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
6. o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Além disso, a reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI, repetindo a estratégia de incentivo ao consumo utilizada em reação a crise econômica a partir de 2008.
Levando em consideração os motivos acima citados e reunindo todos os municípios gaúchos, é possível afirmar que as receitas reduziram em 618,7 milhões de reais e as despesas aumentaram em 772,9 milhões de reais, causando um caos na economia.
Dentre os principais pleitos dos municípios brasileiros, estão:
1 – Que o Governo Federal reponha o montante do IPI que foi desonerado pelas políticas anti cíclicas no valor aproximado de R$ 1,5 bilhões.
2 – Que o Governo Federal reponha o montante da CIDE Combustíveis cujo repasse foi zerado por uma iniciativa do Governo valor estimado de R$ 595 milhões;
3 – Que os Restos a Pagar de Obras e Aquisição de Equipamentos que estão em andamento ou paralisadas por falta de pagamento por parte da União sejam PAGAS imediatamente, R$ 8,2 bilhões.
4 – Que os recursos do FEX (Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores) sejam creditados neste mês aos municípios, R$ 487,4 milhões.
Uma vez detectados todos esses déficit econômicos e buscando sensibilizar o Governo Estadual e Federal para que atenda as reivindicações municipalistas, os municípios missioneiros no dia 1/11/2012 resolveram fechar as portas de suas prefeituras e repartições municipais. EXIGIMOS O CUMPRIMENTO DOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS. A LUTA É DE TODOS!
