Famurs recomenda extrema cautela aos prefeitos, com atualização das previsões de receita e bloqueio nas despesas discricionárias que não possuem cobertura
A paralisação do quadro econômico e o plano de ajuste fiscal que será implementado pelos governos federal e estadual, podem ocasionar sérias dificuldades financeiras às prefeituras gaúchas em 2015. A avaliação é da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). “A estagnação econômica deve atingir as receitas com transferências legais e constitucionais, tanto da cota-parte do ICMS quanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto o ajuste fiscal terá como consequência a provável redução de transferências voluntárias e de repasses para o financiamento da saúde”, destaca o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz.
Diante do alerta da Federação, os prefeitos que integram os 26 municípios da Associação dos Municípios das Missões (AMM) estão se organizando para iniciar o novo ano com moderação nos gastos, pois, o fraco crescimento econômico vai afetar também as receitas próprias dos municípios, principalmente o Imposto Sobre Serviços (ISS). Preocupada com a possibilidade de outra grave crise financeira, a Famurs está trabalhando junto aos governos federal e estadual para que as prefeituras gaúchas não sofram com limitações de verbas que afetam, diretamente, no atendimento aos serviços básicos prestados à população.
Informações da Famurs divulgadas nesta segunda-feira (29/12)
Em 2014, até novembro, a receita de FPM cresceu 9% em valores nominais, enquanto as transferências de IPVA e ICMS aumentaram pouco mais de 7%. Ou seja, uma expansão levemente superior à inflação prevista para o ano, em torno de 6,5%. Em 2015, essa situação tende a se repetir porque a previsão do mercado é de que a economia brasileira cresça cerca de 0,5%, sem perspectiva de haver uma situação qualitativamente diferente no Rio Grande do Sul. “O fraco crescimento econômico vai afetar também as receitas próprias dos municípios, principalmente o ISS [Imposto Sobre Serviços], que tem sido o carro-chefe da arrecadação municipal desde 2003”, alerta o presidente da Famurs.
Outro fato que agravará a crise financeira nos municípios no próximo ano é a promessa dos governos federal e estadual de promover um ajuste para tirar as contas públicas do vermelho em que estão em 2014. Como consequência, sobretudo Brasília não deve repetir o volume de repasses feitos em 2014, um ano eleitoral. O governo federal deve encerrar o ano com um resultado primário próximo de zero, enquanto o governo gaúcho acumula até outubro um déficit primário de R$ 1,14 bilhão.
Por isso, Menegaz prevê que, apesar do acordo de renegociação da dívida beneficiar o Estado, não está descartado que a nova equipe do Ministério da Fazenda dificulte a liberação de novas operações de crédito para os governos estaduais como forma de forçar uma melhoria no resultado primário. Assim, o Rio Grande ficaria impossibilitado de utilizar o espaço que se abriu com a mudança retroativa do indexador da dívida estadual, tornando ainda mais complicada a missão do novo governador José Ivo Sartori.
O próprio governo federal também deverá promover cortes nos investimentos, principalmente aqueles realizados por meio de transferências de recursos para Estados e Municípios. “E deve reduzir o ritmo de expansão dos repasses para as áreas de saúde e educação, afetando o financiamento desses serviços nos Estados e, principalmente, nos Municípios”, projeta Menegaz.
Diante deste cenário, a assessoria econômica da Famurs orienta os prefeitos a iniciarem o ano com extrema cautela, atualizando todas as suas previsões de receita e promovendo bloqueio nas despesas discricionárias que não possuem cobertura. Menegaz ainda lembra que os municípios estão fazendo a sua parte. Boa parte das prefeituras promoveu o recadastramento imobiliário e a reorganização da cobrança do ISS, buscando, em ambos os casos, maior justiça social. “Estamos agindo e precisamos da compreensão da população para enfrentarmos este momento difícil”, observa o presidente da Famurs.
