Prefeitos querem que o o governo dê andamento ao programa Pró-Transporte, que está suspenso e resultando em transtornos para os municípios
O presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), prefeito Angelo Fabiam Thomas, participou em Brasília de audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na quinta-feira (16/04). Em pauta, esteve a discussão sobre a continuidade de projetos imprescindíveis que, se cancelados ou suspensos, trarão prejuízos aos municípios e comunidades. Estavam na reunião presidentes de associações regionais gaúchas, liderados pelo dirigente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), prefeito Seger Menegaz.
Da região das Missões, além do presidente da Associação, Fabiam Thomas, que é prefeito de Giruá e um dos vice-presidentes da Famurs, participou a prefeita de Sete de Setembro, Rosane Grabia.
O programa Pró-Transporte, do PAC 2, que prevê obras de pavimentação urbana, mas está paralisado, é o fator que mais deixa apreensivo o dirigente da AMM. O objetivo das lideranças gaúchas foi garantir a continuidade destes projetos considerando os gastos já efetuados pelas prefeituras desde 2013, quando o processo iniciou.
O prefeito Fabiam destacou que foram investidos recursos em serviços de engenheiros, arquitetos, e nas taxas caríssimas pagas junto a Caixa Econômica Federal. “Somente os municípios missioneiros gastaram cerca de 30 mil reais, apenas para a aprovação dos projetos junto a Caixa, fora a contratação de técnicos”, relatou. Ele salientou que o programa é de financiamento e será pago pelos municípios. “Por esta razão, não se entende o porquê de tanta demora e desprezo aos municípios”, criticou.
Cobrança indevida
Na reunião, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, não garantiu a elaboração dos contratos imediatamente, como pedem os prefeitos. Mas, por outro lado, não sepultou o programa. Durante a audiência, o prefeito Fabiam manifestou preocupação jurídica relativa aos pagamentos já efetuados para a geração dos contratos."Todas as prefeituras pagaram, mas o contrato não foi assinado, e isso leva a questão para uma outra esfera, da cobrança indevida de valores dos municípios”, alertou o dirigente da AMM. Segundo Thomas, a presença da senadora Ana Amélia Lemos, do coordenador da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini, do senador suplente, Christopher Goulart, e do deputado Danrlei Hinterholz, sensibilizou Kassab.
Histórico do Pró-Transporte
Em 2013, o governo federal anunciou os municípios contemplados com o programa Pró-Transporte. Na época, a orientação foi pela elaboração de projetos de maior valor, que tramitaram na Caixa Econômica Federal e no Ministério das Cidades. Mas o programa foi suspenso sob a justificativa de que os recursos eram insuficientes. Por isto, os projetos deveriam ser refeitos para uma diminuição no valor.
Em 29 de abril de 2014, mais de um ano depois do início do processo, o Diário Oficial da União publicou os municípios inseridos na readequação de valores do Pró-Transporte. Na região das Missões foram aprovados Giruá, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões e Sete de Setembro. Giruá, com um financiamento de um milhão e quinhentos mil reais, e os demais municípios com um milhão de reais.
Toda a tramitação do processo foi regular, e toda a burocracia imposta pela Caixa foi cumprida pelas prefeituras, que pagaram os custos da tramitação dos projetos. Mesmo assim, os contratos não foram assinados mediante a justificativa de falta de verbas. Os municípios reivindicam a revisão desta decisão e, caso o projeto seja cancelado, o ressarcimento dos valores já pagos pelas prefeituras.
