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Uma extensa pauta de debates de interesse regional reuniu hoje, no auditório da ACISA de Santo Ângelo, prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais para a Assembleia Geral Ordinária mensal da Associação dos Municípios das Missões (AMM).
Na pauta apresentada pela direção da AMM, sob a presidência do prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, esteve em tratativas a Ponte Internacional em Porto Xavier, a instalação de trechos duplicados na BR 285 entre São Luiz Gonzaga e Panambi e na ERS 344, entre Santa Rosa e Entre-Ijuís, os acessos asfálticos aos sítios arqueológicos missioneiros, o Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, a privatização da CORSAN e os municípios, o veto ao Pró-Missões, e a polêmica destinação de R$ 490,2 milhões do Governo do Estado para investimentos em rodovias federais (BR 116 e BR 290).
As autoridades participantes foram recepcionadas pelo prefeito Jacques Barbosa, presidente da AMM, e pela primeira-dama, Juliana Barbosa; pelo vice-prefeito Volnei Teixeira e pela vice-primeira-dama Luiza Teixeira; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Vando Ribeiro de Souza; pelo deputado estadual Eduardo Loureiro e pela vereadora e titular da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Jacqueline Possebom; com um café da manhã na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) servido pela Associação dos Produtores de Produtos Coloniais e Hortigranjeiros de Santo Ângelo (Aprocohsa).
Também foram convidadas para exposição de projetos, a promotora de Justiça, Fernanda Carvalho de Almeida, e a coordenadora do Centro Regional de Referência em Transtorno do Espectro Autista com sede em Santo Ângelo (CRR), Mariliane Adriane Monteiro.
ATUALIZAÇÃO
Durante a assembleia, o prefeito Jacques Barbosa convocou os demais para a elaboração conjunta de projetos estruturantes e indutores do desenvolvimento para a região. Ele afirmou que nos próximos dias estará gestionando junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) a duplicação de trechos das rodovias federais da região e voltou a sugerir uma parceria entre os municípios para a elaboração de projetos.
PONTE INTERNACIONAL – Está confirmada a abertura das propostas para a construção da Ponte Internacional Porto Xavier/San Javier para julho.
BR 285 - Segundo o presidente da AMM, o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental para a construção de pistas duplas entre Entre-Ijuís e Panambi está concluído pelo Dnit, porém não há projeto técnico para a execução das obras. “Queremos ampliar o trecho de duplicação até São Luiz Gonzaga. Esta é a nossa luta”, disse Jacques.
A recuperação da ligação asfáltica entre Santo Ângelo e São Borja foi concluída recentemente pelo Dnit.
SÍTIOS – Está em andamento o asfaltamento dos acessos aos sítios arqueológicos de São João Batista (Entre-Ijuís e Vitória das Missões) e São Lourenço Mártir (São Luiz Gonzaga).
ERS 344 – A construção de terceiras faixas na ERS 344, trecho de 25 quilômetros entre Santa Rosa e Entre-Ijuís, terá desdobramentos na próxima semana. O presidente Jacques terá reunião com os prefeitos de Giruá, Santa Rosa e Entre-Ijuís para tratar do assunto. A ideia é ratear a elaboração do projeto entre as associações das Missões e da Fronteira Noroeste e os municípios contemplados diretamente com a duplicação do trecho. “O projeto pronto e a mobilização das duas associações facilita a busca de recursos para a execução da obra”, afirmou.
AEROPORTO – Em relação às obras no Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, Jacques relatou o encontro que teve com o governador Ranolfo Vieira Júnior durante o 40º Congresso dos Municípios da Famurs, na terça-feira, na cidade de Restinga Saca. O presidente da AMM cobrou duramente a articulação e celeridade do Estado na execução das obras para garantir os voos entre Santo Ângelo e São Paulo.
Segundo o prefeito e presidente da associação, uma mobilização envolvendo o Governo Municipal, entidades de classe, agropecuaristas e a URI está determinada para a construção do aterramento de uma cabeceira da pista, com a cedência de maquinário, pessoal e combustível, enquanto aguardam uma manifestação mais contundente do Governo do Estado.
PRIVATIZAÇÃO – Na avaliação do assessor jurídico da AMM, Gladimir Schiele, o Governo do Estado está encontrando sérias dificuldades na condução do processo de privatização da CORSAN. E o assunto será discutido de forma ampliada com a participação de quatro associações, representando 110 municípios, no dia 4 de agosto, em Três Passos. Além da AMM, estarão participando as associações dos municípios do Noroeste Colonial, Celeiro e da Zona da Produção.
VETO – A pauta também contou com a mobilização regional de prefeitos e vereadores com os deputados para a derrubada do veto do Governo do Estado ao Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani (PRÓ-MISSÕES). O veto será levado para análise do plenário da Assembleia Legislativo no dia 30.
O presidente da Associação dos Legislativos das Missões (ALM), Eduardo Ezequiel dos Santos, disse que a entidade já esteve em Porto Alegre e, em contato com os deputados estaduais, marcando posição pelo apoio à derrubada do veto.
CARTA BRANCA – O anúncio recente do Governo do Estado de R$ 490,2 milhões para a conclusão das rodovias federais no Rio Grande do Sul tem suscitado intensos debates entre as lideranças políticas regionais.
Na assembleia desta sexta-feira, o deputado Eduardo Loureiro recebeu carta branca dos prefeitos para encaminhar emenda ao projeto do governo, buscando a inclusão de terceiras pistas em trechos da BR 285, entre São Luiz Gonzaga e Panambi. “Estamos com dificuldades em votar este projeto que exclui as Missões e o Noroeste de quase meio bilhão de reais que o Estado propõe investir em rodovias federais, enquanto temos municípios sem acesso asfáltico. Trevos e pontes que não acontecem. Votarei de acordo com a decisão de vocês”, concluiu Loureiro.