NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Presidente da Associação dos Municípios das Missões, Prefeito Ricardo Klein, no uso de suas atribuições regimentais, vem esclarecer o que segue, no que se refere às novas medidas de combate e controle da pandemia do coronavirus – COVID-19:
1 – Conforme editado pelo Governador do Estado do RS na noite de ontem, estão valendo, obrigatoriamente, as medidas extraordinárias e temporárias, em todo o Estado do RS, conforme novo Decreto Estadual nº 55.771, de hoje até o próximo dia 7 de março.
2 – Os Municípios da AMM, por atos próprios, adotarão as novas medidas do Governo do Estado, reforçando o comprometimento da Região no controle e combate à pandemia.
3 – Conforme Assembleia da AMM, realizada em 26/02/2021, foi conjuntamente aprovado e decidido que os Municípios da Região, em postura harmônica e uniforme, NÃO autorizarão NENHUMA atividade presencial para alunos nos serviços de Educação mantidos pelo Poder Público, inclusive na Educação Infantil (creche e pré-escola) e no Ensino Fundamental, vedadas aulas presenciais inclusive para o primeiro e segundo anos.
4 – Na área da Educação Pública, será permitido APENAS a atuação presencial da equipe necessária à manutenção mínima e essencial do acesso à educação, seja dos docentes e equipes de apoio necessárias para a operação da plataforma de educação ou entrega de material em formato físico, sob agendamento e sempre respeitando as normas sanitárias.
5 – Nas demais áreas de atividades, deverá ser seguido o extenso rol de previsões do Anexo Único do Decreto Estadual nº 55.771, o qual determina o protocolo BANDEIRA PRETA do Sistema de Distanciamento Controlado.
6 – Cumpre lembrar que para este período excepcional, são as atividades essenciais que poderão permanecer abertas, com os devidos cuidados sanitários, conforme Decreto Estadual nº 55.764, de 20/02/2021:
- farmácias, hospitais e clínicas médicas;
- serviços funerários;
- serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
- assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
- que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
- postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
- os dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas;
- hotéis e similares.
- Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul - CEASA/RS.
- órgãos públicos prestadores de serviços essenciais;
- concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.
6 – Também, cumpre lembrar que comércios de gêneros alimentícios tais como mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares, poderão permanecerem abertos, até às 20 horas, respeitada a lotação (trabalhadores + clientes) de 1 pessoa, com máscara, para cada 8 m² de área útil de circulação, respeitando-se limite do PPCI ou do Alvará.
7 – O comércio varejista e atacadista não essencial, ou seja, quaisquer outras lojas que não sejam de gêneros alimentícios, fármacos ou de materiais de construção estão com o atendimento presencial proibido até o próximo dia 07/03. As obras de construção civil estão permitidas, com 75% dos trabalhadores.
8 – Ainda, importante lembrar que locais públicos abertos tais como parques e praças podem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras, sendo proibida a permanência nesses locais.
9 – Os restaurantes, bares e lanchonetes deverão estar com atendimento exclusivo de tele-entrega, pegue e leve e drive-thru durante o dia e, das 20h às 5h apenas tele-entrega.
10 – As missas e cultos podem ocorrer, mas com o limite de até 10% do teto de ocupação ou máximo de 30 pessoas, respeitados o distanciamento e uso de máscara.
11 - Salões de beleza e barbeiro, clubes (com ou sem piscinas), academias e locais de eventos, de qualquer espécie, devem permanecer fechados.
PREFEITO RICARDO MIGUEL KLEIN - Presidente da AMM
