A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocam os 497 prefeitos dos municípios gaúchos a participar da Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro, em Porto Alegre.
Desde a semana passada a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, na última terça-feira (5/11). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Famurs debate a PEC do Pacto Federativo
O cenário levantado pela Famurs mostra a importância da Mobilização Municipalista 2019, principalmente neste momento. Segundo levantamento da entidade, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos.
A participação na Mobilização Municipalista de prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e prefeitas, secretários e secretárias e gestores municipais é imprescindível. A Famurs e a CNM conclamam todos para o debate, para firmar posição a respeito da extinção dos municípios e pela manutenção do pacto federativo.
Pautas de reivindicação
Serão dois dias de mobilização para que os prefeitos também exponham suas reivindicações sobre as demais demandas dos municípios. No dia 25, segunda-feira, a partir das 13h30, os líderes municipais vão falar para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.
No dia 26, das 9h às 17h, acontecem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.
Governador receberá carta de reivindicações
Ao final do primeiro dia de manifestações dos prefeitos, o governador Eduardo Leite irá participar do evento e receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.
Serviço:
Data: 25 e 26 de novembro
25/11 – a partir das 13h30
26/11- das 9h às 17h
Local: Hotel Plaza São Rafael (Avenida Alberto Bins, 514 – Porto Alegre -RS)
Programação:
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25 de novembro – segunda-feira
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13h30
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Abertura e introdução da temática
– Eduardo Russomano Freire, presidente da Famurs
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13h40
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Pautas Nacionais – Confederação Nacional de Municípios (CNM)
– Extinção dos municípios;
– Pacto Federativo
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15h
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Pautas de reivindicações – Manifestações
– Saúde;
– Segurança Pública;
– MP, TCE e Defensoria Pública;
– Infraestrutura: municípios sem acesso asfáltico; melhorias nas rodovias estaduais;
hidrovias; e ferrovias
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17h
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Entrega da Carta de Reinvindicações
– Eduardo Leite, governador do estado do RS
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17h30
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Encerramento
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26 de novembro – terça-feira
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9h
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Painel: Reforma da Previdência
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10h30
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Painel: Reforma Tributária
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12h
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Intervalo de almoço
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13h30
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Painel: Vedações Eleitorais
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15h30
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Painel: Fechamento de Contas
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17h
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Encerramento
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