Representando as primeiras-damas missioneiras, Iara Sartori (Entre-Ijuís), Sueli Haas (Roque Gonzales), Iodete Kaiser (Porto Xavier) e Inês Thomas (Mato Queimado), prestigiaram os debates que permearam o painel “Assédio Moral no Serviço Público”, promovido pelo Movimento Gaúcho da Mulher Municipalista (MGMM). O evento integrou a programação do segundo dia da Assembleia de Verão da Famurs.
Para Iara Sartori, presidente da Associação das Primeiras-Damas da AMM, participar dos dois dias do evento teve expressiva relevância. “Este encontro de gestores gaúchos de diferentes regiões do Estado proporcionou conhecimento e troca de experiências sobre o dia a dia nos municípios, incluindo a atuação das primeiras-damas”, destacou Iara, acrescentando que o tema ‘assédio moral no serviço público’ foi esclarecedor e muito bem abordado por todos os participantes.
Na abertura do painel, idealizadora do MGMM, Adriane Perim de Oliveira, ressaltou que atualmente as políticas para mulheres são feitas e decididas pelos homens. “Por anos, temos um cenário com percentual mínimo de mulheres no centro das decisões, somos minoria absoluta e isso tem que ser mudado”, ponderou. Adriane ressaltou a importância de discutir o tema – Assédio Moral no Serviço Público. “Precisamos acabar com esse mal que está presente em vários ambientes, não apenas no profissional”, afirmou, lembrando que as denúncias de assédio moral ainda são tímidas. “A sociedade resiste em admitir como existente, motivo pelo qual é importante discutir a questão, primeiro para aceitar que o assédio existe e, depois, para combatê-lo”, pontuou.
MULHERES EM DESTAQUE
O painel contou com a participação da senadora, Ana Amélia Lemos; deputada Silvana Covatti; primeira-dama do Estado e secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; vice-prefeita de Lajeado, Glaucia Schumacher; prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti; prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas; prefeita de Camargo, Eliane Trentin; prefeita de Fortaleza dos Valos, Marcia Fredi; primeira-dama de Rio dos Índios e presidente do MGMM, Adriane Perim de Oliveira; psicóloga Vilma Arnold; e do representante da OAB do RS, o advogado Eduardo Raupp. A mediadora foi a jornalista Laura Medina.
Na avaliação das primeiras-damas de Roque Gonzales, Sueli Haas, e de Porto Xavier, Iodete Kaiser, o que também chamou a atenção nas explanações foi o fato de que tanto o empregador quanto o empregado, estão sujeitos ao assédio moral. Vale ressaltar que, muitas vezes a primeira-dama municipal não trabalha na prefeitura, mas indiretamente atua como conselheira de seu esposo.
PUNIÇÕES
Único homem a participar do debate, o advogado Eduardo Raupp frisou que segundo a Organização Internacional do Trabalho, 68% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática. O setor público é um dos ambientes de trabalho onde o problema se apresenta de forma mais marcante, em razão da garantia da estabilidade no vínculo funcional e às mudanças de governo e, consequentemente, na administração dos órgãos públicos.
As penalidades para quem pratica assédio são a advertência, suspensão ou demissão do serviço público, de acordo com a Lei n° 8.112/1990. Nas punições, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que ela causar ao serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes do servidor. O assediador também pode pagar multa, como é o caso do Estado de São Paulo.
O órgão pode dispensar por justa causa os colegas, chefes, gerentes e diretores, enfim, o responsável pelo ato ilícito praticado contra a vítima, com amparo no art. 482 da CLT e no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o assediador quanto a instituição podem ser condenados a pagar reparações indenizatórias. Já o artigo 146-A que se pretende introduzir no Código Penal fixa uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
