Cortes no Orçamento deste ano, anunciados por Dilma Rousseff e José Ivo Sartori, devem atingir áreas de grande impacto para a população
A decisão dos governos federal e estadual de fazer cortes e bloqueios significativos no Orçamento de 2015, torna ainda mais difícil o equilíbrio das contas para as prefeituras da região das Missões. E para evitar que projetos prioritários sejam suspensos, a Associação dos Municípios das Missões (AMM) está organizando um planejamento de ações. Nesta primeira etapa, será providenciado um levantamento junto aos 26 municípios da região sobre o montante devido pelo Estado e pela União. De posse das informações, será articulado pela Associação um processo de cobrança desses créditos.
O presidente da entidade, Angelo Fabiam Duarte Thomas, vai conversar com os colegas gestores e definir estratégias para defender junto aos governos estadual e federal, a continuidade e início de obras importantes para alavancar a economia local e regional. “Estamos acompanhando o assunto para saber quais setores sofrerão cortes de recursos”, avisou Thomas ao acrescentar: “infelizmente a crise financeira começa a atingir a região missioneira, e não podemos passar mais um ano sem soluções para a pauta de reivindicações que envolvem os 26 municípios da AMM”, enfatizou.
Crise nacional
Fabiam, que também é prefeito de Giruá e um dos vice-presidentes da Famurs, ressaltou que a crise nacional da economia diminui o fluxo nas receitas públicas próprias. “Com menor volume de negócios de imóveis, por exemplo, cai a receita que tem por base o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A prestação de serviços também reduziu e fez estagnar o ingresso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além do próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos pagamentos não correspondem aos anos anteriores”, explicou.
Dívidas milionárias
O presidente da AMM citou alguns efeitos já sentido pelas prefeituras com menor arrecadação de impostos nas atividades de construção civil, mercado de compra e venda de imóveis, prestação de serviços, além da própria arrecadação do IPTU, agravados pelo congelamento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Apesar desta redução, por outro lado, temos ampliação nas despesas com o aumento da folha de pagamento dos servidores, os reajustes nas tarifas de energia elétrica e combustíveis, e as dívidas milionárias que a União e o Estado possuem para com os municípios”, destacou o prefeito giruaense.
Justificativa da União e do Estado
No dia 17 de março deste ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2015, que no total prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Mas na mesma semana, dia 20, a presidente Dilma Roussef anunciou que fará cortes e bloqueios na liberação de recursos. Conforme informou a presidente, o objetivo é alcançar a meta estabelecida pelo governo para este ano de um superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública) correspondente a 1.2% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Ministério do Planejamento, essa previsão de contingenciamento, que deve atingir áreas de grande impacto para a população, consiste em retardar parte da programação de despesas previstas na lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.
No Rio Grande do Sul, conforme decreto que determina cortes no Orçamento de 2015, anunciado pelo governador José Ivo Sartori na última semana (19), a meta é de redução de despesas na ordem de R$ 1 bilhão ao ano. A medida, que prevê ajustes financeiros para as secretarias estaduais, visa reduzir a crise financeira do Estado, que tem um déficit estimado em R$ 5,4 bilhões.
Medida obrigatória
Diante do difícil quadro econômico e financeiro que se desenha para este ano de 2015, segundo Fabiam Thomas, a contenção de gastos por parte dos prefeitos deixa de ter caráter preventivo e passa a se constituir em medida obrigatória para a proteção das contas públicas e do equilíbrio fiscal, sempre zelados pelos gestores públicos municipais. Por isso, ele evidenciou o esforço dos prefeitos missioneiros para manter a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Por tudo, devemos louvar o equilíbrio nas gestões municipais, pois mesmo com todas estas dificuldades as prefeituras estão em pé, e algumas ainda conseguindo investir em benefício das comunidades”, elogiou o dirigente da Associação dos Municípios das Missões.
