Fabiam Thomas dividirá os trabalhos com o ministro do TCU, presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e com o procurador-geral do MP
Estabelecer uma nova relação entre municípios, Estados e União será o principal assunto que vai nortear os debates do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, que nesta edição terá como tema: "Pacto federativo – a hora da verdade". Promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), o evento conta com vários apoiadores e ocorre em Porto Alegre, dias 1 e 2 de julho, no centro de eventos do hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 509). Prefeitos dos 26 municípios missioneiros devem participar do congresso, que vai reunir gestores gaúchos de todo o Estado.
Presença da AMM
Entre os palestrantes convidados para conduzir o painel “Leis x Governança: legislação para respeitar, cidades para governar”, estão o presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Giruá, Angelo Fabiam Duarte Thomas; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes; o procurador-geral do Ministério Público (MP), Marcelo Dornelles; o deputado federal Alceu Moreira, e o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum.
Conforme explicou o dirigente da AMM, o painel do qual ele fará parte tem o firme propósito de contribuir com o debate municipalista, levando às demais autoridades o ponto de vista da gestão dos municípios de pequeno e médio porte. “Apresentaremos exemplos práticos de como a legislação vigente, e as corriqueiras alterações, podem inviabilizar por completo a administração das Prefeituras”, salientou.
Oxigenar as gestões
Fabiam Thomas acrescentou que não raras às vezes, leis são sancionadas sem o devido debate com as entidades representativas da população, causando o conflito teoria versus prática. Ele evidencia que, justamente por serem aplicadas na vida das pessoas, as leis precisam ultrapassar o requisito da ‘aplicabilidade na prática’, antes da sanção, sob pena de tumultuar a administração pública. “Não apenas concordamos com a melhor governança possível, como estamos praticando, considerando as dificuldades diariamente impostas pelo sistema legal, o qual, na maioria das vezes, ao invés de oxigenar as gestões, vem as sufocando”, observou.
Famurs 40 anos
O Congresso marca o lançamento do Selo Famurs 40 Anos e a posse da nova diretoria da Federação para o biênio 2015/2016, que será presidida pelo prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, e acontece no dia 2 de julho, às 15h30. Paralelamente ao congresso, também acontecem o 22º Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS e o Encontro de Lideranças Femininas do RS. As inscrições poderão ser realizadas na hora e local do evento.
A hora é agora
De acordo com o dirigente da Famurs, Seger Menegaz, o slogan “A hora da verdade” diz respeito ao momento ideal para o pacto federativo ser discutido. “A hora é agora. Antes nós falávamos em pacto federativo sem nada palpável. Hoje, temos duas comissões instaladas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa com predisposição de levar isso adiante”, explicou Menegaz.
Pleitos do novo pacto
O novo pacto federativo prevê uma melhor distribuição dos recursos e das competências entre os entes da Federação. Atualmente, o governo federal concentra mais de 60% de toda arrecadação de impostos do país. Por outro lado, os mais de 5,5 mil municípios do Brasil dividem apenas 15% do bolo tributário. Entre os pleitos do novo pacto está a distribuição dos royalties do petróleo. Suspensa por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do STF, a medida representou um prejuízo quase bilionário para os cofres públicos do Rio Grande do Sul.
Painéis
A abertura do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul será no dia 1º de julho, às 9h, com a presença do governador do Estado José Ivo Sartori. Em seguida, às 14h será apresentado o painel homônimo ao slogan, com a presença de autoridades nacionais e estaduais. Estão confirmados no painel o presidente da Famurs, Seger Menegaz; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente da Frente Parlamentar pelo Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vilmar Zanchin.
No segundo dia, será a vez do painel “Leis x Governança: legislação para respeitar, cidades para governar”, que irá contar com o ministro do TCU, João Augusto Nardes; o procurador-geral do Ministério Público, Marcelo Dornelles; o deputado federal Alceu Moreira; o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum; e o prefeito de Giruá e vice-presidente da Famurs, Fabiam Thomas. Às 13:45, acontece o painel “A saúde pede socorro: atrasos e subfinanciamento” com a presença do secretário da Saúde do RS, João Gabbardo; do deputado federal Osmar Terra e da prefeita de Cristal e tesoureira da Famurs, Fábia Richter; além de representantes do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas (TCE).
Programação
1 de julho de 2015
8h Credenciamento
9h Abertura
10h30 Palestra FAMURS
11h45 Novo modelo de atendimento do Banco do Brasil para o Setor Público
Alexandre Homero Ferreira Antunes
12h Intervalo para almoço
13h45 Soluções em produtos e serviços para o poder público
João Segundo da Costa Neto
14h PACTO FEDERATIVO: A hora da verdade
16h15 Intervalo para visitação a feira
16h30 Comissão de Mulheres
17h Prêmio Cultura
2 de julho de 2015
9h LEIS x GOVERNANÇA: legislação para respeitar, cidades para governar
12h Intervalo para almoço
13h45 A SAÚDE PEDE SOCORRO: atrasos e subfinanciamento
15h30 Posse da Nova Diretoria
