Apesar de ser insuficiente para resolver a difícil situação financeira da maioria dos municípios brasileiros, a conquista é fruto da mobilização dos prefeitos missioneiros e de outras regiões do país, com o apoio da CNM
Resultado de mais uma importante vitória municipalista, nesta quarta-feira, 26 de novembro, foi aprovado em 2º turno pela Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o FPM em 1 ponto percentual. Agora, a PEC segue para promulgação. Em julho de 2015 entrará em vigor a metade do novo repasse e o restante será pago em julho de 2016. A proposta, originária do Senado, precisava de 308 votos para ser aprovada pelos deputados presentes na Câmara, recebeu 349 e nenhum voto contra. A Constituição determina que a União repasse 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, ele passa para 24%,5%.
Mobilização coesa
Ao longo deste ano a região missioneira esteve mobilizada, no firme propósito de sensibilizar os parlamentares para a grave situação financeira das prefeituras. “Fizemos articulações estratégicas junto aos deputados, sempre com o apoio da CNM e da Famurs, para evitar o adiamento da votação no Plenário da Câmara Federal”, lembrou Junaro Rambo Figueiredo, presidente da AMM. Junaro, que é também prefeito de São Luiz Gonzaga, explicou que esta ampliação do FPM é de grande valia para os gestores municipais, mas faz um alerta: “esse repasse de 1% nos dará um alívio para o cumprimento dos nossos compromissos financeiros, porém, o movimento dos prefeitos brasileiros precisa permanecer coeso, especialmente na região das Missões”, enfatizou.
Luta constante da Famurs
Como solução para a falta de receitas dos municípios, em sua gestão como presidente da Federação das Associações de Municípios do RS, o missioneiro Valdir Andres propôs a elevação do FPM entre 2 a 3%. Na avaliação de Andres, que é prefeito de Santo Ângelo, o aumento de 1% é um começo para a recuperação das finanças das prefeituras, mas ainda insuficiente para resolver a grave crise financeira dos municípios brasileiros. ”A luta iniciada pela Federação em 2013 começa a apresentar os primeiros resultados positivos. Os parlamentares estão entendendo a devida importância da atuação dos prefeitos. É um alento, mas precisamos continuar avançando, sob pena de uma verdadeira quebradeira dos municípios”, avisou o prefeito santo-angelense.
