Gestores municipais da AMM estão mobilizados e pressionando deputados para que estejam em Brasília, logo após as eleições, e votem a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios
Dispostos a garantir a aprovação pelo plenário da Câmara Federal, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% a partir de 2015, prefeitos de todo o país estão se preparando para uma grande mobilização em Brasília, nos dias 7 e 8 de outubro. A região das Missões também estará representada na manifestação, que está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os prefeitos da Associação dos Municípios das Missões (AMM) já estão conversando, pessoalmente ou por telefone, com os parlamentares para que estejam em Brasília no dia em que o assunto entrará na pauta de votação. A proposta, que já passou em dois turnos pelo Senado Federal, precisa ser aprovada agora pelos deputados para entrar em vigor no próximo ano. O texto, já habilitado pelas Comissões da Câmara Federal prevê aumento de 1% dividido em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se aprovado pelo plenário da Câmara, em dois turnos, a PEC 426/2014 segue para promulgação.
Apoio dos deputados
O presidente da AMM e prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Rambo Figueiredo, explicou que é fundamental esta pressão junto aos parlamentares, mesmo que estejam envolvidos com as eleições majoritárias, porque os municípios precisam desta ampliação na arrecadação para cumprir com os compromissos assumidos. “Nossas despesas e obrigações foram aumentando constantemente. O que não ocorreu com a necessária contrapartida dos recursos para sustentar os investimentos e projetos, inclusive por leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, destacou ele, reiterando que agora é a hora dos deputados mostrarem que apoiam realmente os prefeitos, e votarem este aumento tão importante para ajudar os municípios a reorganizarem o orçamento, que está combalido devido às constantes quedas nas arrecadações.
Aproveitando a mobilização dos gestores municipais na Capital Federal, a Confederação Nacional dos Municípios também vai discutir com os deputados e senadores outros dois assuntos que muito têm preocupado os prefeitos: a prorrogação do prazo, que terminou no dia 2 de agosto, para o fim dos lixões nos municípios, e o reajuste para o piso nacional do magistério. A concentração dos prefeitos será no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, a partir das 10 horas, do dia 7 de outubro.
Reação da Famurs
Paralelamente à ação da Confederação, que está acionando os parlamentares federais para garantir ajuda aos municípios, que, mesmo com inúmeras medidas de contenção de gastos não estão conseguindo equilibrar as finanças, a Federação das Associações de Municípios dos RS (Famurs) decidiu buscar reforço das autoridades estaduais para viabilizar medidas emergenciais de amparo às prefeituras.
Para ajudar os municípios do RS, o presidente da Federação gaúcha, Seger Menegaz anunciou que vai pedir, em caráter urgente, apoio ao governo do Estado de, no mínimo, 250 milhões a ser pago em dezembro. Esta quantia vai compensar a perda contabilizada até o momento com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que neste ano representará um prejuízo aos municípios, ao redor de 250 milhões de reais. A Famurs pretende ainda solicitar ao Banrisul, a antecipação da primeira cota de janeiro de 2015 do ICMS para 30 de dezembro de 2014. As decisões foram tomadas em reunião da diretoria na terça-feira, dia 23 de setembro, na sede da Federação, em Porto Alegre. As reivindicações serão entregues ao governo estadual nos próximos dias.
Estratégias dos municípios missioneiros
Os 26 municípios integrantes da AMM estão adotando diversas estratégias para adequar o orçamento à realidade da falta de verbas, em razão do aumento das despesas e diminuição do repasse de recursos dos governos federal e estadual. Os prefeitos missioneiros, além de atuarem junto à bancada gaúcha pela aprovação do novo índice do FPM, também estão implantando medidas para que as atividades de investimentos não sejam paralisadas pela falta de dinheiro.
Em Caibaté, o prefeito Sérgio Birck disse que desde o início do ano o município vem desenvolvendo um programa intenso de contenção de gastos, para equilibrar as contas. Ele considera fundamental a mobilização dos gestores públicos, pois esta pressão financeira não pode permanecer por muito tempo. “É indispensável que entremos em contato com os deputados para que aprovem o aumento do Fundo de Participação dos Municípios. Estamos em período eleitoral e muitos parlamentares estão focados nas campanhas, mas ainda assim, não podemos esmorecer. Temos que continuar unidos e cobrando soluções”, acrescentou ele.
O município de São Borja teve que optar por algumas alternativas severas para reduzir despesas. De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura, Bruno Silva Maurer, as medidas são bem amplas. “Diárias, viagens, cursos, tudo está sendo cortado. E desde agosto já foram exonerados 25 cargos de confiança (CCs) e 50 contratos de emergência”, contou, acrescentando que desde o dia 16 de agosto a administração municipal aderiu ao turno único. Bruno disse que o prefeito Antônio Farelo Almeida está conversando com vários parlamentares para que estejam em Brasília nos dias 7 e 8 de outubro. “Muitos deles estiveram em São Borja, em campanha, e o prefeito pediu especial colaboração quanto a necessidade da votação e aprovação do aumento”, ressaltou Maurer.
Prefeito de Dezesseis de Novembro, Ademir Mico Gonzato relatou que, além das medidas para a redução das despesas que os prefeitos estão implantando, é imprescindível a participação de todos nos dias 7 e 8, em Brasília. “Temos que acompanhar o presidente da nossa Associação, Junaro Figueiredo, e nos aliar aos gestores municipais de todo o país, pois somente somando esforços é que conquistaremos avanços no aumento do FPM”. Segundo ele, não está sendo nada fácil equilibrar as contas, mas o controle dos gastos vai permitir o pagamento da folha de salários e o 13º salário. A partir de novembro o turno único será adotado no município de Dezesseis de Novembro, como forma de reduzir ainda mais as despesas.
O prefeito de Salvador das Missões, Jair Henrich, avisou que não poderá estar presente na manifestação da CNM, mas tem conversado com vários parlamentares para garantir quorum na votação. “Precisamos nos mobilizar e pressionarmos os deputados a irem para Brasília votar”, enfatizou. Jair explicou que até o primeiro semestre deste ano a situação financeira do município estava tranquila, mas agora as coisas estão bastante complicadas. “Há poucos dias tivemos uma reunião com todos os secretários do nosso município e a determinação é de que se gaste somente o que for estritamente necessário. Além disso, em 2015 temos vários eventos programados, uns de grande porte, e a realização dos mesmos são essenciais para impulsionar a economia local e para uma boa imagem do município de Salvador das Missões”, lembrou o prefeito.
Nelson Hentz, prefeito de Mato Queimado, disse que pretende integrar a mobilização em Brasília, pois entende que quanto mais prefeitos participam, mais a luta do FPM ganha força. “Haverá prefeitos de todo o Brasil no firme propósito de cobrar ações imediatas dos paramentares”,garantiu. Para conseguir levar avante os planos de desenvolvimento do município a administração, logo no início do mandato, implantou uma série de medidas para reduzir custos e poder fechar as contas no final do ano. “Estamos trabalhamos com apenas 8 CCs. E das 4 secretarias municipais, 3 secretários são funcionários”, informou Nelson Hentz.
O prefeito de Vitória das Missões, Cezar Coleto, disse que vai se organizar para participar do encontro em Brasília, e já está falando com os deputados do seu partido para convocarem os outros parlamentares a votarem o aumento do Fundo de Participação. “Os movimentos organizados pela CNM são sempre de grande relevância, pois até hoje, praticamente todas as conquistas municipalistas, se devem ao empenho das manifestações promovidas pela Confederação”, acrescentou explicando que no seu município os gastos vem sendo feitos com muita parcimônia.
Também o prefeito de Roque Gonzales, Sadi Ribas, está decidindo se terá como ir para a Capital Federal junto com a comitiva de prefeitos missioneiros, mas assegurou que já pediu à vários deputados sobre a importância da votação para todos os municípios. De acordo com Sadi, toda mobilização tem papel definitivo na viabilização de recursos para os municípios, em especial o aumento do FPM. O prefeito roque-gonzalense destacou o incansável trabalho do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nas lutas municipalistas. Para ajudar no equilíbrio das contas, o município deve adotar o turno único, a partir de outubro, mas somente na secretaria de Obras.
