Após a mobilização municipalista que reuniu mais de 800 gestores contra a extinção de Municípios no Congresso Nacional, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, seguiu em articulação, na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, para sensibilizar os parlamentares sobre os impactos negativos da medida que compõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. Estudo da entidade mostra que os Entes municipais podem perder mais de R$ 7 bilhões com as possíveis fusões.
Em diálogo com deputados e senadores, Aroldi reforçou que os dados do estudo da CNM mostram a importância dos 1.217 Municípios - que poderiam ser extintos de acordo com o texto - para o Brasil. “Estamos aqui defendendo os mais de 4 milhões de brasileiros que vivem nesses Municípios. Temos de atuar juntos para suprimir o artigo 115 da PEC, que propõe a extinção. Precisamos contar com os parlamentares municipalistas para isso”, ponderou. O artigo em questão trata da extinção de Municípios com até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
Por ora, alguns parlamentares já apresentaram emendas para suprimir esse trecho, como os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Álvaro Dias (Podemos-PR). A atuação das entidades estaduais, que atuam na mobilização junto com a CNM, também é fundamental para alertar os congressistas.
O presidente da CNM destacou, por exemplo, o trabalho articulado pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, que resultou em uma das emendas para suprimir o artigo de extinção de Municípios. “Seguimos ajustando os últimos detalhes, com o apoio do prefeito de Mato Rico (PR), Marcel Mendes, para a retirada do projeto que também trata da fusão de Municípios”, afirmou o presidente da estadual. Ele se refere ao Projeto de Lei Complementar 195/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe fusão e incorporação de Entes municipais.
Entre os parlamentares informados sobre o estudo e a importância de respeitar a autonomia municipal, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) destacou que os impactos negativos da proposta do governo federal vão além dos aspectos financeiros. “Essa ideia do governo não tem futuro por uma série de motivos. Como um Município vai receber outro que tem dívidas, por exemplo? O outro lado é que isso fere a autoestima, o valor próprio de quem nasceu no lugar e não quer ver o seu Município extinto”, opinou.
Pela tarde, presidentes das estaduais e gestores municipais percorreram gabinetes e os corredores do Congresso para dialogar com os parlamentares e apresentar o estudo da CNM. A mobilização começou ainda pela manhã no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Em seguida, o movimento municipalista protestou no gramado central da Esplanada dos Ministérios, onde faixas com os nomes de cada um dos 1.217 Municípios ameaçados de extinção foram fincadas.
