Pelo segundo mês consecutivo, houve queda no valor repassado do FPM, com relação ao mesmo período de 2013
O fraco desempenho da economia brasileira, em 2013, que não conseguiu bons índices de crescimento no Produto Interno Bruto (PIB), continua repercutindo de forma negativa nos municípios. Em 2014, ao que tudo indica, as administrações municipais terão que continuar fazendo esforço extra para atender todos os compromissos, além de organizar e planejar suas ações para evitar grandes despesas e redistribuir as verbas para conseguir atender as demandas.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou que o valor do segundo repasse do mês de março dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disponíveis nas contas das prefeituras a partir do dia 20 de março, é de 292,4 milhões de reais, já descontada a retenção do Fundeb, da educação básica. Houve uma diminuição de 6,6% no valor, em comparação ao mesmo período de março de 2013, de acordo com estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Municípios pagam a conta
Para o vice-presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Rambo Figueiredo, se não houver um aumento no repasse no decorrer do ano será necessário contingenciar serviços e rever os projetos de investimentos com recursos próprios do município. “A queda nos valores repassados mostra a dificuldade que iniciou o ano de 2014, aliás, uma continuidade do que atravessamos em 2013. Mais uma vez, os municípios pagaram a conta. O governo federal deveria reduzir o seu custeio e não diminuir repasses”, reclamou ele. Junaro Figueiredo também criticou a forma como os recursos arrecadados são divididos entre União, estados e municípios. “Os municípios recebem em torno de 18% do bolo total de arrecadação, a União mais de 56% e estados cerca de 25%”, citou o vice-presidente da AMM, reiterando que é urgente uma alteração nestes percentuais para que os municípios brasileiros sejam mais beneficiados.
Queda de 5,6% em relação a 2013
O acumulado dos dois primeiros repasses do FPM do mês de março é de R$ 2 bilhões e 911 milhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o valor ficou em R$ 3 bilhões e 084 milhões. Em termos reais, este mês já acumula uma queda de 5,6% em relação ao ano passado. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a estimativa de repasse dos recursos do Fundo, do próximo dia 30 de março, é de R$ 2 bilhões e 045 milhões em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundeb. Todos os municípios brasileiros recebem repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, de acordo com um coeficiente estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de dados divulgados pelo IBGE sobre a população de cada município.
Redução nos investimentos
Para a prefeita de Sete de Setembro, Rosane Grabia, a situação enfrentada pelos municípios é preocupante. “De acordo com informações da Famurs, neste mês de março, comparado ao mês passado, haverá uma redução de 40% na arrecadação. Além disso, por ser um ano eleitoral, também teremos uma diminuição, ainda maior, nos investimentos”, lembrou a prefeita setembrense. O FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios, prevista no artigo 159 da Constituição Federal, e formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
