Em painel que coordenou no 35º Congresso de Municípios do RS, Fabiam Thomas destacou que nos municípios estão guardadas as melhores práticas de gestão e governança
Sem vaidades, sem exageros, sem visão corporativa, os prefeitos estão operando milagres junto aos seus municípios, dadas às condições atuais. Se o Estado e a União não fecham as contas, se bloqueiam verbas, se paralisam obras públicas, as prefeituras gaúchas comprovam que é possível fechar as contas, investir com recursos públicos, manter a repasses a entidades sociais, culturais, de saúde e educacionais. É possível sim, enfrentar e vencer dificuldades. Esta foi a proposição do presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Angelo Fabiam Duarte Thomas, em painel que coordenou na quinta-feira (2), sobre Leis X Governança: leis para respeitar – cidades para governar, durante o 35º Congresso de Municípios do RS, promovido pela Famurs, que ocorreu em Porto Alegre.
Mesmas fiscalizações
Integraram o painel o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum e o procurador de Justiça do Ministério Público, Daniel Martini. “Se estamos inseridos no mesmo contexto legal, nos obrigamos aos mesmos princípios de governança e somos submetidos às mesmas fiscalizações dos demais, por que existe tamanha diferença de resultado na gestão entre os entes?”, questionou Fabiam, ao reafirmar a dedicação, esforço, coragem e competência por parte dos gestores, que contam com importantes apoiadores. “Valorizamos muito o companheirismo, solidariedade, e regime proativo de colaboração, como prova o trabalho das associações de municípios, da Famurs e também da CNM”, reconheceu Thomas, que é prefeito de Giruá.
Leis racionais, exequíveis e justas
O dirigente da AMM ressaltou que não é no Estado e na União que estão guardadas as melhores práticas de gestão e governança. Elas estão no coração e na mente dos cidadãos. Estão nos municípios, onde se luta minuto a minuto contra a crise. Na avaliação de Fabiam Thomas, apesar do sistema de leis expoliatório, que concentra recursos, sacrifica municípios com a transferência de responsabilidades que não são suas, as prefeituras estão de pé. “Os gestores estão mantendo seus programas e também aqueles que os demais entes não têm a competência de gerir, imaginem o quanto poderemos evoluir, se a nossa governança for regida por leis racionais, exequíveis e justas”, conjecturou o prefeito giruaense.
Eixos fundamentais
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes apontou os eixos fundamentais para melhorar a governança dos municípios: responsabilidade fiscal, infraestrutura, capital humano, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, urbanização e inovação. “São desafios que os prefeitos têm de enfrentar no dia a dia. Mas, para fazer isso, é preciso de organização”, frisou.
Harmonia entre gestão e legislação
Representando o Legislativo gaúcho, o presidente da Assembleia, Edson Brum, ressaltou a importância da harmonia entre a gestão e a legislação. “Precisamos de equilíbrio entre leis e governança. Não adianta fazer leis que não possam ser executadas.” O deputado também destacou o aumento da exigência do cidadão: “O povo não quer mais saber de tapinha nas costas; quer saber de resultado”.
Incentivo às boas práticas
Leis que incentivam e premiam as boas práticas foram enfatizadas pelo promotor Daniel Martini. “A legislação deve estabelecer limites, objetivos e penalidades, mas inicialmente de maneira educativa. Isso é possível estabelecendo metas e sanções positivas, como prêmios e facilitações para quem cumpri-las”, afirmou. Ele trouxe como exemplo o Ressanear, programa do órgão que auxilia na organização das ações municipais voltadas ao saneamento básico.
Índices de governança satisfatórios
O presidente da Associação dos Municípios das Missões disse que obter bons e satisfatórios índices de governança, os municípios gaúchos já conseguiram. “Somos exemplo aos demais. Afirmamos ser possível retomar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, a partir das prefeituras, com melhores resultados em saúde, educação, crescimento econômico, social e sustentável, no interior e na cidade”, assegurou Thomas, acrescentando que “isso somente se a legislação nos permitir e, infelizmente, não estamos conseguindo visualizar este cenário. Nos ajudem a resolver este grande problema, pois queremos apenas trabalhar e desenvolver nossas comunidades”, clamou o prefeito missioneiro, que atraiu a atenção e aplausos dos participantes do 35º Congresso dos Municípios do RS, organizado pela Famurs e patrocinadores, realizado entre os dias 1 e 2 de julho.
Os prefeitos de Ubiretama, Celso Wiede; Cerro Largo, René Nedel; Porto Xavier, Paulo Sommer; São Nicolau, Benone de Oliveira; Dezesseis de Novembro, Ademir Gonzato; Eugênio de Castro, Roberto Bruisma; e os vice-prefeitos de São Borja, Jeferson Homrich e de Cerro Largo, Canísio Schmidt, também estiveram presentes no evento.
