O Ministério Público do Rio Grande do Sul e os Municípios gaúchos, preocupados com a situação de segurança das edificações públicas, privadas e comunitárias, notadamente na questão de prevenção a sinistros, e, primariamente, com a vida dos usuários destes espaços, buscaram caminhos de atuação compartilhada e com resolutividade para enfrentar a situação.
A atuação conjunta vai além da missão punitiva tradicional, relevante, mas insuficiente, devendo-se investir em trabalhos antecipatórios, preventivos, valendo-se, para tanto, de redes de cooperação que, em regra, induz e organiza. O atendimento desta prioridade e sua tradução em ações institucionais objetivas tornou-se ainda mais urgente com as lições deixadas pela tragédia de Santa Maria, que, dentre outros manifestos póstumos, restabelece o debate acerca da corresponsabilidade republicana e federativa e nos oferece o imperativo da busca de soluções práticas, exequíveis e rápidas.
Com este compromisso, O MP Estadual estabeleceu uma parceria com as Associações de Municípios do Estado, que em recente encontro na sede do órgão, em Porto Alegre, definiram as ações a serem executadas através do “Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros”. O projeto elaborado pela CDP – Consultoria em Direito Público prevê uma série de atividades preventivas dentro de um cronograma de aplicação das medidas básicas e prioritárias de segurança, ao cabo de pelo menos 36 meses ou mais.
O Programa visa a efetivação concreta de mapeamento (inventário) e adequação das edificações, de todas as naturezas e destinações, à legislação de prevenção a sinistros, alcançando-se, no prazo fixado em protocolo a ser firmado, e com respeito às realidades locais e da administração municipal, índices mínimos de excelência nas edificações, mesmo nas mais rústicas.
Também ambiciona a formação e capacitação de agentes públicos e Comunitários, voltada à difusão de informações e gestão de sinistros. O projeto deverá contar, ainda, com a participação do Corpo de Bombeiros e da Assembleia Legislativa.
Para tanto, reconhecendo a oportunidade do debate e o mérito do projeto, e atendendo necessidade expressada pelas Associações de Municípios que elaboraram o texto base, o Ministério Público e os entes municipais, contando com a colaboração do Corpo de Bombeiros, realizarão um grande encontro estadual para apresentação do programa e debate da matéria de alta relevância e interesse de todas as comunidades.
Desta forma, o convite é extensivo a todos os Prefeitos, vice-Prefeitos, Secretários da área, Assessores e Procuradores Jurídicos, integrantes da defesa civil e demais interessados para participarem da reunião de apresentação detalhada do projeto e o eventual encaminhamento de sua finalização e lançamento.
Data: 18 de abril de 2013 – quinta-feira
Hora: 14 horas
Local: Auditório Mondercil - Ministério Público Estadual – Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, em Porto Alegre - RS.
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